Pedro da Vinha Costa

Alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, o qual atribui a Sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de Metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infraestrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação

Aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança

Apreciação dos actos do Governo referentes à participação da ENI e da IBERDROLA no capital da GALP, SGPS

Decreto-lei nº 490/99,de 17 de Novembro, que "estabelece o regime jurídico aplicável à permissão da condução de viaturas oficiais dos organismos e serviços do Estado e das autarquias locais por funcionários e agentes que não possuam a categoria de motorista".

Cessação da vigência do Decreto-lei n°332/99 de 20 de Agosto.

Relocalização distrital dos serviços desconcentrados da administração central

Lei de bases da Segurança Social

Carta dos direitos e deveres dos trabalhadores desempregados

Lei de bases da Segurança Social

Apoio às vitimas de stress pós-traumático de guerra

Sobre o controlo anti-doping.

Cessar a vigência do decreto-lei nº 374/97,de 23 de Dezembro que"confere nova redacção aos artigos 11°,12°,20°e 23°do estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovado pelo decreto-lei nº 247/85 de 12 de Julho".

Decreto-lei n° 374/97, de 23 de Dezembro, que confere nova redacção aos artigos 11°,12°,20° e 23° do estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), aprovado pelo Decreto-lei n°247/85, de 12 de Julho

Decreto-lei n° 115/97, de 12 de Maio, que cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e difusão da inovação na formação profissional

Alteração à Lei n°26/81,de 21 de Agosto (Estatuto do Trabalhador Estudante).

Estatuto do voluntariado para a solidariedade social.

Incentivos ao emprego nas instituições particulares de solidariedade social.