Iniciativas
Projeto de Resolução·VII / 77

Cessar a vigência do decreto-lei nº 374/97,de 23 de Dezembro que"confere nova redacção aos artigos 11°,12°,20°e 23°do estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovado pelo decreto-lei nº 247/85 de 12 de Julho".

Votação Deliberação30 de janeiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Resolução · VII/77·Cessar a vigência do decreto-lei nº 374/97,de 23 de Dezembro que"confere nova redacção aos artigos 11°,12°,20°e 23°do estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovado pelo decreto-lei nº 247/85 de 12 de Julho".Votação Deliberação
Vide apreciação parlamentar n°45/VII.

Percurso legislativo

Anúncio05/01/1998
Entrada30/01/1998
Admissão30/01/1998
Apreciação05/02/1998
Votação Deliberação06/02/1998
Rejeitado
1 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSD
Contra
PSPCPPEV
Abs.
CDS-PP
Cessar a vigência do decreto-lei nº 374/97,de 23 de Dezembro que"confere nova redacção aos artigos 11°,12°,20°e 23°do estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovado pelo decreto-lei nº 247/85 de 12 de Julho".