Vieira de Castro

Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado.

Elevação da Aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila.

Elevação da vila de Trancoso à categoria de cidade.

Alteração do limite territorial entre os concelhos de Lisboa e Oeiras, no distrito de Lisboa.

Compensações a empresas comerciais e outros agentes económicos afectados por obras públicas

Decreto-Lei n.º 194/2001, de 16 de Junho, que cria e aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde e do Instituto para as Redes de Informação da Saúdes

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito à Tragédia de Camarate

Decreto-Lei n.º 56/2001, de l9 de Fevereiro (Estabelece o novo sistema de incentivos do Estado a Comunicação Social)

Aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança

Lei de enquadramento do Orçamento do Estado.

Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado

Recomendar ao Governo que reforce um programa específico sério de combate a tuberculose.

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como a organização e evolução do seu processo de privatização

Melhoria do acesso dos cidadãos aos meios auxiliares de diagnóstico

Programa especial de combate às listas de espera

Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento do "Porto 2001-Capital Europeia da Cultura".

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 399/98, de 17 de Dezembro

Apoio a organização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004.

Decreto-lei nº 44/98, de 3 de Março que cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de IRC e reduz a taxa de IRC em 2 pontos percentuais

Cessar a vigência do decreto-lei nº 374/97,de 23 de Dezembro que"confere nova redacção aos artigos 11°,12°,20°e 23°do estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovado pelo decreto-lei nº 247/85 de 12 de Julho".