Iniciativas
Projeto de Resolução·VIII / 4
Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento do "Porto 2001-Capital Europeia da Cultura".
Resolução da AR (Publicação DR)18 de novembro de 1999 → 14 de setembro de 2000
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada18/11/1999
Admissão18/11/1999
Anúncio18/11/1999
Apreciação18/11/1999
Resolução (Publicação DAR)18/11/1999
Publicação20/11/1999
Envio INCM25/11/1999
Resolução da AR (Publicação DR)02/12/1999