Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 48

Decreto-lei nº 44/98, de 3 de Março que cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de IRC e reduz a taxa de IRC em 2 pontos percentuais

Iniciativa Caducada26 de março de 1998 → 14 de setembro de 1998
Apreciação Parlamentar · VII/48·Decreto-lei nº 44/98, de 3 de Março que cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de IRC e reduz a taxa de IRC em 2 pontos percentuaisIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/03/1998
Admissão31/03/1998
Anúncio01/04/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/04/1998
Apreciação de Decreto-Lei24/04/1998
Apreciação de Decreto-Lei26/04/1998
Iniciativa Caducada24/10/1999