Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 543

Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação.

Iniciativa Caducada26 de junho de 1998 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/543·Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/06/1998
Admissão29/06/1998
Anúncio29/06/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/06/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/06/1998
Discussão generalidade14/01/1999
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)14/01/1999
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Nova apreciação comissão generalidade14/01/1999
Nova apreciação comissão generalidade14/01/1999
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)21/01/1999
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Iniciativa Caducada24/10/1999
Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação.