Iniciativas
Projeto de Resolução·VII / 80
Recomenda ao Instituto de Comunicação Social a sensibilização da concessionária de serviço público de televisão para a necessidade de tradução gestual da cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e estrangeiros.
Resolução da AR (Publicação DR)5 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Resolução da AR (Publicação DR)
Linguagem gestual.
Percurso legislativo
Entrada11/02/1998
Admissão17/02/1998
Anúncio18/02/1998
Publicação19/02/1998
Apreciação22/04/1998
Votação Deliberação23/04/1998
Resolução (Publicação DAR)30/04/1998
Envio INCM30/04/1998
Resolução da AR (Publicação DR)08/05/1998