Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 256

Elevação da povoação de Abraveses, no concelho de Viseu a categoria de vila.

Lei (Publicação DR)20 de dezembro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Projeto de Lei · VII/256·Elevação da povoação de Abraveses, no concelho de Viseu a categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/12/1996
Admissão06/01/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/01/1997
Anúncio08/01/1997
Discussão generalidade20/06/1997
Votação na generalidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação25/06/1997
Decreto (Publicação)26/06/1997
Promulgação03/07/1997
Referenda10/07/1997
Envio INCM15/07/1997
Lei (Publicação DR)24/07/1997