Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 252
Cria a Fundação Democracia e Liberdade.
Iniciativa Caducada13 de dezembro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada13/12/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/12/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/12/1996
Admissão18/12/1996
Anúncio20/12/1996
Publicação21/12/1996
Discussão generalidade13/03/1997
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)20/03/1997
Nova apreciação comissão generalidade20/03/1997
Votação final global02/07/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999