Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 239
Criação do cargo de Secretário-geral Municipal.
Baixa comissão especialidade14 de novembro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada14/11/1996
Admissão18/11/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/11/1996
Anúncio28/11/1996
Publicação29/11/1996
Discussão generalidade23/04/1997
Votação na generalidade24/04/1997
Baixa comissão especialidade24/04/1997