Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 194

Reorganização administrativa do concelho da Amadora, mediante a criação das freguesias de Venda Nova, Alfornelos e S. Brás

Lei (Publicação DR)27 de outubro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/194·Reorganização administrativa do concelho da Amadora, mediante a criação das freguesias de Venda Nova, Alfornelos e S. BrásLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/07/1996
Admissão11/07/1996
Anúncio11/07/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/07/1996
Envio para promulgação20/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Discussão generalidade20/06/1997
Votação na generalidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Decreto (Publicação)26/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997
Reorganização administrativa do concelho da Amadora, mediante a criação das freguesias de Venda Nova, Alfornelos e S. Brás