Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 153

Criação da Freguesia de Maceira, no Concelho de Torres Vedras

Lei (Publicação DR)27 de outubro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/153·Criação da Freguesia de Maceira, no Concelho de Torres VedrasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/05/1996
Admissão10/05/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/05/1996
Anúncio15/05/1996
Votação na generalidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação20/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Discussão generalidade21/06/1997
Decreto (Publicação)26/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997