Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 65
Criação do Provedor Municipal.
Iniciativa Caducada9 de janeiro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada09/01/1996
Admissão09/01/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/01/1996
Anúncio10/01/1996
Publicação11/01/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/01/1996
Discussão generalidade22/01/1997
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)23/01/1997
Nova apreciação comissão generalidade23/01/1997
Nova apreciação comissão generalidade23/01/1997
Iniciativa Caducada24/10/1999