Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 376
Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior.
Votação na generalidade13 de fevereiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada13/02/2001
Admissão13/02/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/02/2001
Anúncio14/02/2001
Publicação15/02/2001
Discussão generalidade10/05/2001