Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 199
Elevação de Olival à categoria de vila
Lei (Publicação DR)5 de maio de 2000 → 14 de setembro de 2000
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada05/05/2000
Admissão10/05/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/05/2000
Anúncio11/05/2000
Publicação13/05/2000
Discussão generalidade19/04/2001
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação01/06/2001
Promulgação07/06/2001
Referenda29/06/2001
Envio INCM05/07/2001
Lei (Publicação DR)12/07/2001