Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 25

Elevação da povoação de Luz de Tavira, no concelho de Tavira à categoria de vila

Referenda25 de novembro de 1999 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/25·Elevação da povoação de Luz de Tavira, no concelho de Tavira à categoria de vilaReferenda

Percurso legislativo

Entrada25/11/1999
Admissão29/11/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/11/1999
Anúncio02/12/1999
Discussão generalidade19/04/2001
Votação na generalidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação na especialidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação final global19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação01/06/2001
Promulgação07/06/2001
Envio INCM05/07/2001
Lei (Publicação DR)12/07/2001
Referenda29/07/2001