Maria Manuela Guedes Outeiro Pereira Moniz
Criação da freguesia de Catujal, no concelho de Loures
Alterações ao Regimento da Assembleia da República.
Alteração ao Regimento da Assembleia da República.
Preservação das ruínas do Mosteiro do Carmo em Lisboa.
Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais, sub directores-gerais e outros titulares de cargos públicos equiparados.