Manuela Moura Guedes

Criação da freguesia de Catujal, no concelho de Loures

Alterações ao Regimento da Assembleia da República.

Alteração do Decreto-Lei n° 323/89, de 26 de Setembro. (revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública).

Alteração ao Regimento da Assembleia da República.

Preservação das ruínas do Mosteiro do Carmo em Lisboa.

Alteração a Lei n.° 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados).

Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais, sub directores-gerais e outros titulares de cargos públicos equiparados.