António Silva Preto

Reestruturar o Sector Empresarial do Estado.

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos portugueses.

Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara.

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.

Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto".

Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de março, que "Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado".

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro.

Recomenda ao Governo a alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Alteração do limite territorial entre os concelhos de Lisboa e Oeiras, no distrito de Lisboa.

Constituição de uma Comissão Eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do Euro 2004

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa