Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 94

Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto".

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Apreciação Parlamentar · X/94·Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/10/2008
Admissão14/10/2008
Anúncio15/10/2008
Apreciação de Decreto-Lei03/12/2008
Baixa comissão especialidade03/12/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto".