Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 400

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto"

Votação Deliberação12 de novembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/400·Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto"Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada12/11/2008
Admissão14/11/2008
Anúncio27/11/2008
Votação Deliberação05/12/2008
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
1PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PS
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto"