Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 444

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro.

Publicação15 de setembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/444·Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro.Publicação
Vidé Ap.Par. n.º 106/X

Percurso legislativo

Entrada12/03/2009
Admissão12/03/2009
Anúncio12/03/2009
Votação Deliberação13/03/2009
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PS
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro.