Luís Pedro Martins

Criação da freguesia de Triana Rio Tinto

Elevação de Sobrado,no município de Valongo, a vila

Elevação de Campo no município de Valongo a vila

Criação da freguesia de Triana, Rio Tinto

Criação do município de Ermesinde

Criação do município de Rio Tinto

Elevação de S. Martinho de Anta a vila.

Altera a Lei n° 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral) criando um sistema extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores que tendo mais de 17 anos de idade não venham a completar 18 anos até ao final do período legal de inscrição.

Estatuto do trabalhador-estudante