José Raúl dos Santos

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, que "Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado".

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

Decreto-lei n.º 160/2007, de 27 de Abril, que " Cria e Aprova os Estatutos do Organismo de Produção Artística, Entidade Pública Empresarial (OPART, E.P.E.)

Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça.

Princípios gerais para a prevenção da produção, a redução da perigosidade e a gestão de resíduos da construção e da demolição.

Promoção do aproveitamento energético da Biomassa Agrícola.

Promoção do Baixo Mondego.

Criação do Programa «+ Inclusão».

Aprova a Lei-Quadro da Água.