Aldemira Pinho

Alteração ao Código de Processo Penal.

Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio.

Estabelece o regime a que estão sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens.

Elevação de Bensafrim, no município de Lagos, à categoria de vila.

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas.

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.