Rocha de Almeida

Alteração ao Decreto nº 48 297, de 28 de Março de 1968 (limites da freguesia de Ponte de Vagos, com a anexação do Lugar do Vale).

Criação da freguesia de Santa Catarina, no concelho de Vagos.

Criação da freguesia de Lentisqueira no concelho de Mira.

Introduz alterações ao artigo 16º da lei nº 4/85 de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos).

Alteração ao Regimento da Assembleia da República

Criação da freguesia de Seixo, no concelho de Mira.

Criação da freguesia de Carapelhos, no concelho de Mira.

Educação sexual e planeamento familiar.

Elevação da Vila de Oliveira de Azeméis à categoria de cidade.

Alteração do nome da freguesia de São Jorge no concelho da Feira

Elevação de São João da Madeira à categoria de cidade.

Criação da freguesia de Salgueiro, no concelho de Vagos.

Revogação da Lei n.º 35/83, de 21 de Outubro (imposto de saída do país)

Criação da freguesia de Salgueiro no concelho de Vagos

Elevação da vila de Oliveira de Azemeis à categoria de cidade.