Almerindo Marques

Alteração ao Regimento da Assembleia da República

Elevação da povoação de Pataias a vila, no concelho de Alcobaça.

Elevação da povoação de Benedita a vila, no concelho de Alcobaça.

Altera o prazo previsto no n.º 2 do artigo 8º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril (controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos)

Lei quadro do ambiente e qualidade de vida

Criação da freguesia de Gaeiras, no concelho de Óbidos.