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João Lencastre

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João Carlos Dias Monteiro Coutinho de Lencastre

CDS· Castelo Branco· Efetivo
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Iniciativas recentes

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Ratificação·III/147

Decreto-Lei nº 63/85 de 14 de Março (Aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).

Lei (Publicação DR)
15/10/1984
Projeto de Lei·III/405

Cheque de ensino.

Publicação
15/10/1984
Ratificação·III/133

Decreto-lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))

Lei (Publicação DR)
15/10/1984
Ratificação·III/131

Decreto-lei nº 394-A/84, de 26 de Dezembro (Regula o registo dos sujeitos passivos em imposto sobre o valor acrescentado (IVA))

Publicação
15/10/1984
Ratificação·III/140

Decreto-lei nº 48/85 de 27 de Fevereiro ( Cria junto da Direcção-Geral do Ensino Superior um Quadro de Efectivos Interdepartamental "QEI")

Publicação
15/10/1984
Ratificação·III/58

Decreto-Lei n.º 421/83, de 2 de Dezembro (revê o regime jurídico da duração do trabalho na sua disciplina específica do trabalho extraordinário)

Publicação
31/05/1983
Projeto de Lei·III/36

Criação da freguesia de Canhoso, no concelho da Covilhã

Publicação
31/05/1983
Ratificação·III/73

Decreto-lei nº 29/84, de 20 de Janeiro (Introduz alterações ao Decreto-lei nº 260/76 de 8 de Abril que estabelece as bases gerais das empresa públicas)

Publicação
31/05/1983
Ratificação·III/62

Decreto-lei nº 425/83 de 6 de Dezembro (Revê a legislação dos institutos do Registo Nacional das Pessoas Colectivas e do Registo Comercial)

Publicação
31/05/1983
Projeto de Lei·III/195

Regime de seguro dos discentes universitários.

Publicação
31/05/1983
Ratificação·III/74

Decreto-lei nº 42/84, de 3 de Fevereiro (Extingue em 30/6 de 1984 o Quadro Geral Adidos criado pelo Decreto-lei nº 294/76 de 24 /Abril)

Publicação
31/05/1983
Ratificação·III/59

Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro (estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho)

Publicação
31/05/1983

Mandatos

IIICDSCastelo Branco
1983 – 1985Efetivo