Mata de Cáceres

Alteração ao artigo 37º do Regimento da Assembleia da República

Elevação, a vila, da povoação da Trafaria

Elevação, a vila, da povoação do Monte da Caparica

Lei quadro relativa à criação de uma taxa municipal de transportes

Elevação, a vila, da povoação da Costa da Caparica

Decreto-Lei nº 48/83, de 29 de Janeiro que estabelece regras a que deverão obedecer os aumentos salariais, resultantes de contratação colectiva, durante o ano de 1983.

Decreto-lei nº 168/82, de 10 de Maio (Institucionaliza uma via de formação profissionalizante que faculte o acesso aos funcionários e agentes que optem por ela a categoria para que não possuam as habilitações literárias estabelecidas legalmente).

Decreto-lei nº 171/82, de 10 de Maio (Estabelece os princípios gerais informadores de recrutamento e selecção de pessoal dos quadros dos serviços e organismos da administração central).

Decreto-lei nº 167/82, de 10 de Maio (Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição e gestão de efectivos excedentários da função pública e os critérios a que deverão obedecer a sua gestão e recolocação).

Decreto-lei nº 166/82, de 10 de Maio (Restringe a admissão de pessoal na função pública e estabelece medidas atinentes ao descongestionamento).

Decreto-lei nº 158/82, de 6 de Maio, que integra na Quimigal - Quimica de Portugal, E.P., a universalidade dos bens, direitos e obrigações da Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E.P., - EMMA, e promove a sua reestruturação com a denominação de Empresa de Desenvolvimento Mineiro do Alentejo, E.P., - EDMA.

Demarcação da Região Vitivinicola de Vidigueira, Cuba e Alvito.

Decreto-lei nº 165/82, de 10 de Maio (Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e reorganização de serviços, quadros e carreiras de pessoal e introduz novas concepções de mobilidade interdepartamental e interprofissinal).

Decreto-lei nº 164/82, de 10 de Maio (Incentivos para a fixação ou deslocação de funcionários para a periferia).

Decreto-lei nº 163/82, de 10 de Maio (Sistema de Informação para gestão de Pessoal na Função Pública).

Criação da freguesia da Atalaia, no concelho do Montijo

Elevação da sede de freguesia da Amora no concelho de Seixal à categoria de vila

Criação da freguesia de Santo Ovídio - Faralhão, no concelho de Setúbal

Elevação à categoria de cidade a vila do Barreiro

Criação das freguesias do Pragal, Charneca, Sobreda, Vila Nova e Laranjeiro, no concelho de Almada