Vera Prata

Por um serviço público e universal de telecomunicações em Portugal: 5G, oportunidade para mudar de rumo

Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de junho, que "Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar»"

Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que "Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem"

Pelo fim do regime de "Lay-off" nas empresas de transportes públicos

Pela promoção de medidas de defesa da segurança e saúde pública no transporte ferroviário para combater a epidemia de COVID-19

Pela suspensão da prospeção de hidrocarbonetos – Batalha e Pombal

Estabelece as Bases da Política de Ambiente e Ação Climática

Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas

Plano de investimento excecional e temporário na área do Ensino Superior e Ciência na sequência do desconfinamento decorrente do surto epidémico COVID-19

Recomenda ao Governo a reversão da intermunicipalização da STCP, envolvendo autarquias, trabalhadores e utentes na definição da rede e acompanhamento da operação e a definição da empresa como operador interno nos seis concelhos onde opera

Cria um regime excecional e temporário de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição

Autoridade Marítima Nacional

Melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego

Cria um regime excecional e temporário de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição

Aprova a orgânica da Polícia Marítima

Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira - e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota

Melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego

Aprova um conjunto de medidas no sentido do reforço dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar no Ensino Superior

Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do Ensino Superior Público

Reforço da capacidade de resposta da Segurança Social