Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 28

Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de junho, que "Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar»"

Iniciativa Caducada28 de julho de 2020 → 14 de setembro de 2020
Apreciação Parlamentar · XIV/28·Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de junho, que "Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar»"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/07/2020
Admissão20/08/2020
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes20/08/2020
Anúncio10/09/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022