Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 440

Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do Ensino Superior Público

Lei (Publicação DR)29 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/440·Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do Ensino Superior PúblicoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/05/2020
Admissão03/06/2020
Anúncio03/06/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/06/2020
Discussão generalidade26/06/2020
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)26/06/2020
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade26/06/2020
Votação na generalidade10/07/2020
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP)
1 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSBEPCPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Abs.
PSDCDS-PP
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na especialidade10/07/2020
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
1 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação final global10/07/2020
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP)
1 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSBEPCPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Abs.
PSDCDS-PP
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/07/2020
Decreto (Publicação)03/08/2020
Envio para promulgação07/08/2020
Promulgação10/08/2020
Referenda12/08/2020
Envio INCM12/08/2020
Lei (Publicação DR)18/08/2020
Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do Ensino Superior Público