Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 424

Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Lei (Publicação DR)29 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/424·Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/05/2020
Admissão03/06/2020
Anúncio03/06/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/06/2020
Discussão generalidade26/06/2020
Votação na generalidade26/06/2020
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
CDS-PPIL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global23/07/2020
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 424/XIV/1.ª (PAN)
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
CDS-PPIL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2020
Decreto (Publicação)30/07/2020
Envio para promulgação05/08/2020
Promulgação06/08/2020
Referenda06/08/2020
Envio INCM07/08/2020
Lei (Publicação DR)13/08/2020