Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 445
Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas
Iniciativa Caducada5 de junho de 2020 → 14 de setembro de 2020
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada05/06/2020
Publicação05/06/2020
Admissão09/06/2020
Anúncio09/06/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/06/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA11/09/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM11/09/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA11/09/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM11/09/2020
Parecer da ALRAM07/10/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022