Sérgio Monte

Consagra o Dia Nacional do Combate à Situação de Sem-Abrigo

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual

Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo

Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto

Recomenda ao Governo o investimento na Linha do Leste

Simplifica o regime de proteção contra a desinformação, assegurando a sua articulação com o Plano Europeu de Ação Contra a Desinformação, procedendo à 1.ª alteração à Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

Institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins