Bárbara Dias

Recomenda ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar

Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes

Recomenda ao Governo a criação de um quadro legal que assegure a eficaz reciclagem dos resíduos têxteis

Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal

Consagra o Dia Nacional da Visibilidade Trans

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o caráter automático, oficioso e gratuito da atualização das várias inscrições nos registos públicos na sequência da alteração do sexo no registo civil e a consequente alteração de nome

Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de género

Recomenda ao Governo que crie uma Comissão que pondere a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social, realizando uma auditoria ao seu funcionamento e avaliando modelos alternativos de proteção social