Tiago Moreira de Sá

Recomenda ao Governo que assegure a representação do Município de Lisboa na Administração do Metropolitano de Lisboa e que promova a alteração da respetiva titularidade

Recomenda ao Governo a realização de ações de sensibilização junto das comunidades de portugueses no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento eleitoral relativas às eleições para a Assembleia da República no próximo dia 10 de março de 2024

Recomenda ao Governo que junto das instituições europeias competentes defenda a realização plena e efetiva do potencial das regiões ultraperiféricas - Açores e Madeira

Recomenda ao Governo o alargamento do Programa Regressar a todo o território nacional de forma a incluir os Açores e a Madeira

Criação de um Tribunal Especial Internacional Para os Crimes cometidos na Guerra da Ucrânia

Procede à segunda alteração da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas

Recomenda ao Governo que desenvolva um Plano de Ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022

Regime de compensações para os cidadãos lesados pelos atrasos no pagamento das pensões de velhice em relação aos prazos legalmente previstos