Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1271

Recomenda ao Governo medidas que regule a apanha de bivalves no Estuário do Tejo e a sua comercialização

Resolução da AR (Publicação DR)17 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1271·Recomenda ao Governo medidas que regule a apanha de bivalves no Estuário do Tejo e a sua comercializaçãoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/05/2021
Admissão18/05/2021
Baixa comissão para discussão18/05/2021
Votação na generalidade20/07/2021
Aprovado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PANILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Baixa comissão especialidade20/07/2021
Votação final global19/11/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1271/XIV/2.ª (PSD); 1366/XIV/2.ª (PCP) e 1408/XIV/2.ª (PEV)
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSIL
Abs.
PANCristina Rodrigues (Ninsc)
Aus.
CH
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/11/2021
Resolução (Publicação DAR)09/12/2021
Envio INCM09/12/2021
Resolução da AR (Publicação DR)23/12/2021
Recomenda ao Governo medidas que regule a apanha de bivalves no Estuário do Tejo e a sua comercialização