Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 50

Decreto-Lei nº 30/2021, de 7 de maio, que “Procede à regulamentação da lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais”

Lei (Publicação DR)5 de junho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Apreciação Parlamentar · XIV/50·Decreto-Lei nº 30/2021, de 7 de maio, que “Procede à regulamentação da lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais”Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/06/2021
Admissão07/06/2021
Anúncio08/06/2021
Apreciação18/11/2021
Votação final global26/11/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 48/XIV/2.ª (BE), 49/XIV/2.ª (PCP e PEV) e 50/XIV/2.ª (PSD)
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSCDS-PPIL
Abs.
CH
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/12/2021
Decreto (Publicação)03/12/2021
Envio para promulgação10/12/2021
Promulgação30/12/2021
Referenda05/01/2022
Envio INCM06/01/2022
Lei (Publicação DR)12/01/2022
Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, que “Procede à… aos depósitos minerais”