Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 950

Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/950·Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentesIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/09/2021
Admissão23/09/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2021
Anúncio29/09/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes