Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 42

Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas e Eleitorais) e terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)

Iniciativa Caducada29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/42·Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas e Eleitorais) e terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada13/04/2022
Admissão14/04/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/04/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA14/04/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM14/04/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA14/04/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM14/04/2022
Anúncio20/04/2022
Parecer da ALRAM04/05/2022
Parecer do Governo da RAA05/05/2022
Parecer da ALRAA12/05/2022
Discussão generalidade17/06/2022
Votação na generalidade17/06/2022
Aprovado
3 a favor1 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHL
Contra
IL
Abs.
PSPCPBEPAN
Baixa comissão especialidade17/06/2022
Iniciativa Caducada25/03/2024