Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 102

Elimina os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduz o valor das subvenções públicas (8ª alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)

Votação na generalidade1 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/102·Elimina os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduz o valor das subvenções públicas (8ª alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada01/06/2022
Admissão03/06/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/06/2022
Anúncio08/06/2022
Discussão generalidade17/06/2022
Votação na generalidade17/06/2022
Rejeitado
3 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILBE
Contra
PSPSDPCPL
Abs.
PAN
Elimina os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduz o valor das subvenções públicas (8ª alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)