Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 116

Revoga benefícios fiscais atribuídos aos Partidos Políticos e diminui os limites das despesas de campanha eleitoral, altera a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais

Votação na generalidade3 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/116·Revoga benefícios fiscais atribuídos aos Partidos Políticos e diminui os limites das despesas de campanha eleitoral, altera a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas EleitoraisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada03/06/2022
Admissão08/06/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/06/2022
Anúncio09/06/2022
Discussão generalidade17/06/2022
Votação na generalidade17/06/2022
Rejeitado
5 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
CHILBEPANL
Contra
PSPSDPCP
Revoga benefícios fiscais atribuídos aos Partidos Políticos e diminui os limites das despesas de campanha eleitoral, altera a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais