Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 152

Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados

Votação na generalidade14 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/152·Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotadosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada14/06/2022
Admissão20/06/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/06/2022
Anúncio22/06/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/06/2022
Discussão generalidade30/11/2022
Votação na generalidade02/12/2022
Rejeitado
5 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPCPBEPANL
Contra
PS
Abs.
PSDIL
Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados