Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 163

Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos (22.ª alteração ao Código do Trabalho)

Retirada da iniciativa17 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/163·Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos (22.ª alteração ao Código do Trabalho)Retirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada17/06/2022
Admissão22/06/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/06/2022
Anúncio23/06/2022
Publicação em Separata25/06/2022
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)07/07/2022
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, por um período de 120 dias, do Projeto de Lei n.º 163/XV/1.ª (BE)
Discussão generalidade08/07/2022
Nova apreciação comissão generalidade08/07/2022
Retirada da iniciativa08/02/2023
Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos (22.ª alteração ao Código do Trabalho)