Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 271

Incentiva a aquisição de equipamentos de alta eficiência energética (alteração à lista i do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84)

Votação na generalidade9 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/271·Incentiva a aquisição de equipamentos de alta eficiência energética (alteração à lista i do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada09/09/2022
Admissão12/09/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/09/2022
Anúncio14/09/2022
Discussão generalidade16/09/2022
Votação na generalidade16/09/2022
Rejeitado
6 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILBEPANL
Contra
PS
Abs.
PCP
Incentiva a aquisição de equipamentos de alta eficiência energética (alteração à lista i do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84)