Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 286

Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e Regime de Avaliação de Incidências Ambientais de projetos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RAN

Votação na generalidade15 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/286·Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e Regime de Avaliação de Incidências Ambientais de projetos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RANVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada15/09/2022
Admissão20/09/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/09/2022
Anúncio21/09/2022
Discussão generalidade30/09/2022
Votação na generalidade30/09/2022
Rejeitado
4 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PCPBEPANL
Contra
PSPSDCHIL
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Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do… não agrícolas de solos RAN