Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 309

Medidas para melhorar o acesso a juntas médicas e agilizar a emissão do atestado médico de incapacidade multiuso

Votação na generalidade20 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/309·Medidas para melhorar o acesso a juntas médicas e agilizar a emissão do atestado médico de incapacidade multiusoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada20/09/2022
Admissão22/09/2022
Anúncio22/09/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/09/2022
Discussão generalidade22/12/2022
Votação na generalidade22/12/2022
Rejeitado
6 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPCPBEPANL
Contra
PS
Abs.
IL
Medidas para melhorar o acesso a juntas médicas e agilizar a emissão do atestado médico de incapacidade multiuso