Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 390

Pela aprovação de várias faculdades inerentes à actividade prestada pelos guardas-florestais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e harmonização do seu respectivo regime de aposentação

Iniciativa Caducada2 de dezembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/390·Pela aprovação de várias faculdades inerentes à actividade prestada pelos guardas-florestais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e harmonização do seu respectivo regime de aposentaçãoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/12/2022
Admissão20/12/2022
Anúncio21/12/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA22/12/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM22/12/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA22/12/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM22/12/2022
Discussão generalidade22/12/2022
Votação na generalidade22/12/2022
Rejeitado
3 a favor1 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHBEPAN
Contra
PS
Abs.
PSDILPCPL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer do Governo da RAM03/01/2023
Parecer da ALRAM04/01/2023
Parecer da ALRAA12/01/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024