Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 330
Rede de IPSS anti pobreza energética
Resolução da AR (Publicação DR)16 de dezembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação16/12/2022
Entrada16/12/2022
Admissão21/12/2022
Anúncio21/12/2022
Baixa comissão para discussão21/12/2022
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/04/2023
Resolução (Publicação DAR)09/05/2023
Envio INCM09/05/2023
Resolução da AR (Publicação DR)11/05/2023