Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 439

Altera o Código Fiscal do Investimento, procedendo à revisão do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial

Votação na generalidade16 de dezembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/439·Altera o Código Fiscal do Investimento, procedendo à revisão do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarialVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/12/2022
Admissão21/12/2022
Anúncio21/12/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/12/2022
Discussão generalidade06/01/2023
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)06/01/2023
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 439/XV/1.ª (CH)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade06/01/2023
Votação na generalidade10/02/2023
Rejeitado
2 a favor6 contragrupos parlamentares
Favor
CHIL
Contra
PSPSDPCPBEPANL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →